Militares das Forças Armadas estão fora do Projeto de isenção de Imposto de Renda

Sem uma representação séria na Câmara dos Deputados, nossa categoria fica fora de inúmeros projetos importantes como esse da Isenção do Imposto de Renda.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual os agentes de segurança pública; os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária; os policiais legislativos federais e estaduais; e os agentes socioeducativos.

Os Militares das Forças Armadas estão fora do Projeto. Até os Policiais das Casas Legislativas foram incluidos. Nada contra essa categoria.

Vejam os Senhores a importância da categoria ter uma representação no Congresso Nacional que realmente defenda realmente a classe.

Chegou o momento da união de todos os militares, é preciso ter uma representação séria no Parlamento, em todos os níveis.

O texto do projeto acima foi aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jones Moura (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 488/22, do deputado Gurgel (União-RJ). O texto original previa o benefício apenas para os agentes de segurança pública, ou seja, policiais militares, os bombeiros militares e os policiais civis, federais, rodoviários federais e penais.

O relator acolheu emendas dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), Luis Miranda (Republicanos-DF), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Major Fabiana (PL-RJ) e estendeu o benefício para as outras categorias. Outra emenda acolhida estende a isenção aos profissionais inativos e pensionistas.

Jones Moura destaca que analisou apenas o mérito da matéria. “Assim, caberá à Comissão de Finanças e Tributação se manifestar quanto aos aspectos financeiros e de tributos, bem como a CCJC manifestação quanto à constitucionalidade e juridicidade”, observou.

Para reflexão.

Se possível, peço que encaminhe essa matéria para todos os seus grupos e contatos para uma boa reflexão sobre a participação da familia militar e assim elegermos representantes sérios comprometidos com a classe.

Expediente:

Fonte: Agência Câmara

Imagem: Internet

Editoria: Sgt R1 QE Walfredo Rodrigues

@walfredomg