EM BH: veja quem tem direito a passagem gratuita de ônibus na capital mineira

Estudantes e pacientes oncológicos, e acompanhantes. Fique por dentro de todos os procedimentos.

Desde o dia 8/8/2023 que os estudantes da capital mineira tem gratuidade no transporte de ônibus. O decreto municipal foi publicado no Diário Oficial do Município.

Estudantes, como proceder?

Cerca de 6 mil estudantes de BH que já possuem a meia tarifa receberão automaticamente, em até 48 horas, os créditos eletrônicos necessários para o pagamento de 100% do valor da tarifa. Não há necessidade de substituição do cartão.

O benefício é destinado aos estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em escolas de BH, e que residam a, no mínimo, 1 km da escola que frequentam. Os estudantes de escolas particulares de BH são beneficiados se residirem a 1 km da escola e participarem de algum Programa Social do Município ou de bolsa integral de estudos.

Mais informações: https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/programas-e-projetos/meio-passe-estudantil

Vale-Transporte Saúde para pacientes em tratamento

A Prefeitura publicou na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Município (DOM) o decreto que regulamenta o Vale-Transporte Saúde na capital.

A gratuidade será concedida aos residentes da cidade, prioritariamente pacientes oncológicos, e acompanhantes, se necessário, que precisam se deslocar para consultas e procedimentos médicos em hospitais habilitados ao Sistema Único de Saúde.

A comprovação de endereço será feita por meio do Cartão Nacional de Saúde, que é o documento de identificação dos usuários no SUS. A edição do DOM também trouxe portaria conjunta da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). Para solicitar o benefício, o paciente deverá preencher um formulário disponibilizado no Portal de Serviços e apresentar um documento emitido pela equipe assistencial do hospital de referência. A entrega da documentação poderá ser feita pela Central de Relacionamento do BH Resolve, em que o paciente deverá realizar o agendamento on-line. Outra opção é pelo próprio Portal de Serviços e procurar por “Vale-Transporte Saúde”. Após esse processo, a documentação será analisada pela Secretaria Municipal de Saúde e, se o pedido for aprovado, a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) irá providenciar a emissão do Cartão BHBus. O benefício corresponderá ao número de viagens de transporte público municipal no itinerário residência-hospital-residência do beneficiário durante o período de tratamento. A renovação do benefício deverá ser feita a cada três meses. Para esse processo, será necessário que o paciente procure, novamente, o serviço social do hospital de referência, que emitirá novo documento válido para os três meses posteriores.

O Vale-Transporte Saúde é mais um benefício regulamentado pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme a Lei 11.538/23, sancionada em julho pelo prefeito Fuad Noman. O Decreto 18.404/23, que regulamenta o passe integral para estudantes, foi publicado na edição dessa terça-feira (8) do DOM.

Expediente Jornalista Responsável: WALFREDO RODRIGUES (Reg: 0022826/MG) Fontes: ABOZ e Agência Câmara https://www.instagram.com/walfredomg/