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Segundo os dados de estudos da UFMG ( 2017), a cada 5 minutos, 3 pessoas morrem em hospitais no Brasil devido a erros médicos. Esse cenário a importância de permitir que o paciente seja avaliado por mais de um especialista. O assunto é polêmico, mas, ter uma segunda opinião faz parte do estado democrático, pois expressa o direito de escolha do cidadão quanto ao serviço que considerar mais adequado.
Hoje, quero trazer um importante artigo escrito pelo Cardiologista Dr. José Aldair Morsch, que trata da segunda opinião médica e até como funciona o procedimento, bem como as dúvidas no diagnóstico e diferentes opções de tratamento são fatores que levam à consulta de uma segunda opinião médica.
"Graças ao avanço da tecnologia, essa prática vem se tornando comum e, em alguns casos, conta com o apoio dos próprios médicos.
Um levantamento realizado com 150 médicos de Juiz de Fora/MG revelou que 79% deles estimulam seus pacientes a buscar a avaliação de colegas, especialmente quando o prognóstico é restrito ou há mais de uma possibilidade terapêutica.
O assunto, porém, incita debates polêmicos, uma vez que um médico não deve julgar a recomendação dos colegas.
Neste artigo, o Dr José Aldair aborda aplicações importantes da segunda opinião médica, incluindo questões éticas, sob o prisma da legislação brasileira.
Em que consiste a segunda opinião médica?
A segunda opinião médica consiste na consulta a outro profissional especialista, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre um caso analisado anteriormente.
Essa consulta pode ser solicitada para diagnósticos, tratamentos e laudos de exames, tanto entre colegas quanto pelo paciente.
Quando entre colegas, geralmente é expressa através de perguntas feitas por um médico generalista ou menos experiente a um com título de especialista no assunto.
Um clínico geral recém-formado, por exemplo, pode pedir o auxílio de um neurologista na avaliação de dores de cabeça recorrentes, esclarecendo se o paciente sofre de enxaqueca.
Nesse caso, a avaliação do especialista pode ser chamada de segunda opinião qualificada ou formativa.
Ouvir o parecer de mais de um médico sobre sua condição de saúde também é um direito assegurado ao paciente.
Qual a importância da segunda opinião médica?
Profissionais de todas as áreas são seres humanos e, portanto, estão sujeitos a equívocos. E essa máxima também vale para os médicos.
Até mesmo especialistas com anos de experiência podem se enganar diante de uma sombra que aparece em um exame de diagnóstico por imagem ou na avaliação de sintomas comuns a diversas doenças.
Não ter certeza sobre um diagnóstico ou a melhor abordagem em determinados casos não desmerece o trabalho do médico, que deve pedir orientações a colegas sempre que achar necessário.
Daí a importância de um segundo ponto de vista.
Contar com essa possibilidade também é relevante para o paciente, pois dá suporte para a escolha do melhor tratamento.
Uma pesquisa realizada por cientistas da Clínica Mayo, nos Estados Unidos, dá uma ideia sobre os impactos de uma segunda opinião.
Ao consultar o parecer de mais de um médico, somente 12% dos 286 pacientes tiveram seu diagnóstico confirmado, sendo que ele mudou completamente em 21% dos casos, e foi detalhado ou redefinido em 66% das ocorrências.
Erros diagnósticos no Brasil
O erro médico é caracterizado quando um ato praticado pelo profissional no exercício de sua função provoca danos ao paciente. Essa falha pode ser classificada como erro de diagnóstico, erro de procedimento ou erro no procedimento.
Estudos divulgados em 2007pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) trouxe à tona um quadro preocupante.
Segundo os dados, a cada 5 minutos, 3 pessoas morrem em hospitais no Brasil devido a erros médicos.
No entanto, entre 2010 e 2017, o Conselho Federal de Medicina (CFM) puniu 2.186 profissionais, sendo que 96,3% deles continuou exercendo a medicina, e 59% das correções permaneceram em sigilo.
Esse cenário reforça não apenas a necessidade de maior vigilância e sanções a profissionais imprudentes, como também a importância de permitir que o paciente seja avaliado por mais de um especialista.
Direito à segunda opinião médica
Direito à segunda opinião médica é direito do paciente.
As principais legislações e entidades médicas do país se manifestam, de forma clara, pelo direito do paciente a consultar um segundo ponto de vista. Esse direito é sustentado pela autonomia na relação médico-paciente, que garante a independência necessária para a atuação médica e o completo bem-estar do paciente.
Ter uma segunda opinião faz parte do estado democrático, pois expressa o direito de escolha do cidadão quanto ao serviço que considerar mais adequado.
No entanto, é preciso orientar o paciente para que não consulte outros médicos visando encontrar aquele que dirá apenas coisas agradáveis.
Afinal, é dever do médico dar informações corretas e esclarecer dúvidas de forma clara e precisa, sem manipular as respostas ou amenizar diagnósticos graves.
Então, vale explicar que o objetivo de um segundo ponto de vista é discutir todas as possibilidades, a fim de encontrar a melhor abordagem para cada caso.
Nesse sentido, é essencial que cada pessoa tenha um médico de confiança, com quem possa debater outras opiniões e chegar a um consenso favorável a todos.
O que diz a legislação sobre segunda opinião médica?
Principal documento norteador da conduta dos médicos, o Código de Ética veda, em seu artigo 39, que os profissionais se opunham à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
A determinação é ressaltada em decisões do CFM, como o Parecer n.º 49/2017, que garante o direito à segunda opinião nos termos do Código de Ética Médica.
O Ministério da Saúde também menciona a segunda opinião formativa (entre médicos) na legislação do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Criado para melhorar a qualidade da atenção básica no Sistema único de Saúde (SUS) através de ferramentas e tecnologias da informação e comunicação (TIC), a iniciativa é regida pela Portaria MS nº 2.546/2011.
A legislação define o segundo ponto de vista como uma resposta sistematizada a perguntas originadas em teleconsultorias, selecionadas a partir de critérios de relevância e pertinência em relação às diretrizes do SUS.
Segundo a portaria, a segunda opinião formativa deve ser construída com base em revisão bibliográfica, nas melhores evidências científicas e clínicas e no papel ordenador da atenção básica à saúde.
A ética na segunda opinião médica
Mencionei, acima, que a segunda opinião médica é comentada no Código de Ética Médica.
O próprio médico de confiança do paciente pode indicar uma segunda opinião para fundamentar um diagnóstico ou esclarecer dúvidas, mas é preciso respeitar alguns limites.
Não se pode solicitar um segundo ponto de vista visando o interesse de empresas ou profissionais que desejem captar mais clientes, nem desrespeitar o direito do médico-assistente de indicar o tratamento para um paciente que ele já acompanha.
Hospitais, operadoras e planos de saúde devem trabalhar com sistemas de auditorias competentes e eficientes, sempre que houver suspeita de exageros e indicações inadequadas de procedimentos.
Em caso de desrespeito aos colegas ou outras unidades de saúde, serão tomadas medidas administrativas conforme a resolução do Conselho de Saúde Suplementar número 8, que regula os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.
Benefícios da segunda opinião médica para o profissional
Solicitar a avaliação de colegas pode ser bastante proveitoso para os médicos.
Dentre os principais benefícios da segunda opinião médica, vale citar:
Esclarecimento de dúvidas
Troca de informações
Ampliação dos conhecimentos
Reforço de diagnósticos assertivos
Correção de diagnósticos equivocados
Maior segurança na escolha do tratamento.
Benefícios da segunda opinião médica para o paciente
Já entre os benefícios para pacientes e seus representantes legais, destaco os seguintes:
Correção e adaptação de diagnósticos imprecisos
Respostas mais completas
Maior segurança na abordagem terapêutica
Ampliação das possibilidades de tratamento
Aumento nas chances de um bom prognóstico
Maior possibilidade de recuperação rápida.
Quando uma segunda opinião médica é essencial
Nas últimas décadas, invenções como a internet propiciaram uma ampla disseminação de informação médica, principalmente entre os profissionais.
Por isso, a maioria das doenças, sintomas e achados de exames é conhecida pelos médicos, ao menos na teoria.
Entretanto, sempre há aqueles casos extremamente específicos ou ainda não estudados, sobre os quais praticamente não existem informações confiáveis.
Diante desse cenário, é fundamental que o médico solicite uma segunda opinião, ou até mesmo a formação de uma junta médica, a fim de tomar uma decisão respaldada por colegas experientes.
Ter acesso a um segundo ponto de vista também é essencial em situações extremas para o paciente ou seu representante legal.
Imagine que um paciente esteja, há alguns meses, em coma, e receba o diagnóstico de que continuará em estado vegetativo pelo resto da vida. Isso significa que ele só sobrevive por conta dos aparelhos a que está ligado na UTI.
Nessa situação, cabe ao familiar mais próximo decidir se os aparelhos devem, ou não, ser desligados.
Essa decisão tão delicada não deve ser tomada sem uma segunda opinião médica, concorda?
Outro quadro em que é exigida a avaliação de mais de um profissional é no diagnóstico de morte encefálica. Para tanto, todo um protocolo é executado, e mais de um médico verifica se há alguma resposta do paciente. Apenas se não houver, é decretada a morte cerebral"
O Autor:
Dr. José Aldair Morsch, Médico formado pela FAMED - FURG – Fundação Universidade do Rio Grande – RS em 1993 - CRM RS 20142. Medicina interna e Cardiologista pela PUCRS - RQE 11133. Pós-graduação em Ecocardiografia e Cardiologia Pediátrica pela PUCRS. Escreveu esse artigo em 13/5/2019 - fundador da Telemedicina Morsch
Estudo da UFMG sobre o assunto:
Expediente
Imagens: Internet
Fontes: Dr José Aldair, UFMG, AMB
Editor-Responsável: Walfredo Rodrigues
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